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Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações PDF XLS JSON XML

PROJETO DE Lei Nº 008/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 001/2026 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de São Braz do Piauí e dá outras providências".
PROJETO DE LEI N° 004/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. - ESCOLA DE BOM JESUS
PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR
ROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.- PISO DO MAGISTÉRIO
PROJETO DE LEI N° 005/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. - ESCOLA DE TANQUE VELHO
PROJETO DE LEI N° 006/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TANQUE VELHO.
PROJETO DE LEI N.º 009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de São Braz do Piauí - PI, para o Exercício Financeiro de 2026.
PROJETO DE LATERAÇÃO DO REGIMENTO INTERN, RESOLUÇÃO Nº 001/2025, SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI, 30 DE OUTUBRO DE 2025.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001, 31 DE OUTRUBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2025
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 30 JUHO DE 2025. - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ – 2025
Projeto de Lei nº 06/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Braz do Piauí – PI e dá outras providências.